Termos de Uso

1. Quem somos

Estes Termos regem o uso da plataforma SEO Ágil ("Serviço"), operada pela SEO Ágil ("nós"), com sede em Fortaleza/CE. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos. Se você está contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Usuários individuais devem ter pelo menos 18 anos.

2. Descrição do Serviço

O SEO Ágil é uma plataforma SaaS de produção de matérias e monitoramento de tendências com auxílio de inteligência artificial, voltada a portais de notícias, redações e equipes editoriais.

3. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou difamatórios;
• Gerar ou publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
• Produzir desinformação deliberada, discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores, malware ou deepfakes não autorizados;
• Tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, scraping massivo ou ataques à plataforma;
• Revender, redistribuir ou sublicenciar o Serviço sem autorização;
• Jailbreak de modelos ou outras tentativas de contornar filtros de segurança.

5. Conteúdo gerado por IA

O Serviço utiliza modelos de IA generativa. Você é responsável pelos prompts que envia, pelo conteúdo final publicado e por verificar a precisão das saídas antes de divulgá-las. Conteúdo gerado pode conter imprecisões e não substitui checagem editorial humana, aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional regulado. Você deve ter os direitos necessários sobre quaisquer materiais que enviar como insumo.

Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar ou recusar saídas, e de remover conteúdo ou suspender contas em caso de violação. Recebemos notificações de titulares de direitos por contato@seoagil.com.br e reincidências resultam em encerramento da conta.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, marca, software, design e documentação são de titularidade exclusiva da SEO Ágil. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço dentro do plano contratado. O conteúdo que você gera e seus insumos permanecem seus; você nos concede licença limitada para hospedá-los e processá-los apenas com o objetivo de prestar o Serviço.

7. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece atendimento ao cliente relativo a cobranças e processa estornos. Termos completos de pagamento, assinatura, renovação automática, impostos, faturamento e cancelamento estão disponíveis em Paddle Buyer Terms.

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do cliente; o acesso permanece até o fim do período já pago. Upgrades são imediatos com cobrança proporcional; downgrades passam a valer no próximo ciclo.

8. Reembolsos

Consulte nossa Política de Reembolso.

9. Disponibilidade e isenções

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação.

10. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade agregada, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, reputação ou oportunidade. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude ou casos vedados por lei.

11. Indenização

Você indenizará a SEO Ágil por reclamações decorrentes do conteúdo que enviar/publicar, uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação material destes Termos, inadimplência, risco de segurança/fraude ou violações reiteradas das políticas. Após o encerramento, você terá um prazo razoável para exportar seus dados antes da exclusão.

13. Cessão e força maior

Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento. Podemos cedê-lo em operações societárias. Nenhuma das partes responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro.

15. Contato

SEO Ágil — Rua Papi Júnior, 2369, Fortaleza/CE — CEP 60441-690. E-mail: contato@seoagil.com.br.